Cuidadores da APP
Descarte irregular de resíduos sólidos
É proibido por lei o descarte irregular de resíduos sólidos em APP
– Caso você tenha resíduos como recicláveis ou material de construção para descartar, faça isso em um ecoponto. O mais próximo do Jardim Miriam localiza-se em Barão Geraldo, no seguinte endereço: Av Santa Isabel, 2.300. Ver no Google Maps.
Ao identificar descarte de lixo na APP:
Ligue para 153 e solicite o envio de uma viatura. Informe detalhes como:
– Local exato do descarte
– Placa, modelo e cor do veículo (se houver)
– Descrição da pessoa (vestimenta, características)
Multas municipais são altas!
Evite confrontos – não interfira diretamente ou tente abordar quem está cometendo a infração, pois isso pode gerar riscos. Deixe a fiscalização a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) ou Polícia Militar (PM).
Registre provas, se possível:
Fotografe ou filme a situação (sem se expor);
Caso tenha imagens de câmeras (CFTV), compartilhe com as autoridades.
Ressaltando:
Realizar a desova de animais em terrenos impróprios é crime e enquadra-se no artigo 54 da Lei Ambiental nº 9605/98 e prevê reclusão de um a quatro anos e ainda multa. É proibido enterrar animais domésticos em qualquer área, pelo risco de contaminação.
– Caso o infrator seja identificado, ele responderá por suas ações na esfera civil e criminal.
– Caso ele informe de onde originou-se o descarte, como condomínio, empresa ou residência, estes também irão responder pela ação.
– Os condomínios têm regimento interno que, por sua vez, também podem penalizar o morador infrator.
